Existe um entendimento majoritário no primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apoiar uma proposta de redução das penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, desde que não haja uma anistia a Jair Bolsonaro, apurou o Estadão/Broadcast.
A ideia foi debatida em reunião de ministros de partidos de centro com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, na última terça-feira, 16, segundo fontes ouvidas pela reportagem. Como revelou a Coluna do Estadão, o presidente Lula se mostrou favorável a redução de penas no caso dos envolvimentos no 8 de Janeiro.
A análise é de que, se for apenas reduzir penas, o governo não tem por que brigar. Seria melhor fechar um acordo e acabar com o assunto de uma vez. Para os governistas, o debate sobre o tema interfere em votações mais relevantes para o Planalto. A própria ministra Gleisi já expôs essa possibilidade em evento do PT do Paraná no último fim de semana. Disse que, “se querem discutir redução de pena, é outra coisa, cabe ao STF, ou até ao Congresso, avaliar um projeto”.
O Estadão/Broadcast apurou que, na reunião da última terça-feira, 16, os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e do Esporte, André Fufuca, sugeriram que o governo não entrasse no assunto da anistia. Na opinião exposta por eles, de acordo com fontes que participaram da reunião, o governo deveria deixar que outros personagens da política cuidassem do tema, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Outros ministros discordaram e argumentaram que o Planalto entrasse no debate para se opor à anistia.
Ministros defenderam que o governo vá ao embate mesmo diante de um cenário de derrota para marcar sua posição sobre a anistia e mostrar que não compactua com um perdão amplo aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Nesse cenário, mesmo com revés, mostraria à população que não concorda com a anistia.
Uma vez aprovado o pedido de urgência para acelerar a tramitação do projeto da anistia, o governo agora acompanha, nos bastidores, a discussão com o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). A escolha do relator, feita pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi conversada com integrantes do PT e do governo antes de ser anunciada.
Uma versão do texto no sentido de reduzir as penas aos condenados do ato de 8 de janeiro de 2023 teria apoio entre ministros do governo. A única ressalva feita é em relação à possibilidade de anistiar Jair Bolsonaro, que inviabilizaria qualquer negociação com o governo.
Uma das possibilidades em estudo pelo relator é fazer uma revisão dos tipos penais usados para condenar os réus do 8 de janeiro, de modo a reduzir as penas previstas no Código Penal. Essa possibilidade teria como consequência a redução também para Jair Bolsonaro, Braga Netto, Augusto Heleno e os outros aliados do ex-presidente condenados pela Primeira Turma do STF.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dito a aliados nos últimos dias que é favorável a um acordo com o Centrão no Congresso para reduzir as penas dos condenados do 8/1, sem que a medida beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro.
