A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30/6), o regime de urgência para cinco projetos de lei e uma proposta de resolução. Com a decisão, os textos ficam aptos a serem analisados diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes da Casa.
Entre as propostas está o Projeto de Lei (PL) 2.465/2026, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que permite a continuidade da utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas a hospitais filantrópicos e instituições de saúde suplementar.
Projeto busca ampliar crédito para hospitais
Segundo a proposta, os recursos do FGTS poderão continuar sendo utilizados para financiar entidades hospitalares filantrópicas e prestadores de serviços de saúde suplementar, com o objetivo de fortalecer a capacidade de atendimento dessas instituições.
Política para o Semiárido também terá tramitação acelerada
Outro texto que recebeu urgência foi o PL 2.525/2023, da deputada Iza Arruda (MDB-PE), que cria a Política Nacional de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido.
A proposta estabelece diretrizes para ampliar a capacidade de adaptação da região às mudanças climáticas e incentivar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Projeto prevê primeira consulta ginecológica pelo SUS aos 10 anos
Na área da saúde, os deputados aprovaram a urgência do PL 5.239/2025, apresentado pelas deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (PL-MG).
O projeto prevê que meninas realizem a primeira consulta ginecológica no Sistema Único de Saúde (SUS) a partir dos 10 anos de idade, com foco na prevenção de doenças e na promoção da saúde reprodutiva.
Renovação da frota de táxis
Também passa a tramitar em regime de urgência o PL 1.670/2026, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que estabelece idade máxima de 15 anos para veículos utilizados como táxi em todo o país.
Câmara cria comenda de desenvolvimento regional
Além dos projetos de lei, os deputados aprovaram urgência para o Projeto de Resolução (PRC) 34/2026, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
A proposta institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, destinada a homenagear pessoas e instituições que tenham atuação relevante na promoção do desenvolvimento regional.
Com a aprovação do regime de urgência, todas as propostas poderão ser incluídas na pauta do Plenário e votadas diretamente pelos deputados, sem necessidade de análise prévia pelas comissões temáticas da Câmara.
