A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 continua sem avançar no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não encaminhou o texto para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início da tramitação.
A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores.
Até o momento, Alcolumbre não informou quando fará o envio da matéria à comissão.
Tramitação está sob controle da presidência
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que ainda não recebeu qualquer comunicação sobre a chegada da proposta ao colegiado.
Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi cancelada. Além disso, o presidente do Senado ainda não convocou a tradicional reunião de líderes partidários, onde o tema poderia ser discutido.
Na semana passada, Alcolumbre declarou em plenário que trataria da tramitação da PEC durante esse encontro.
O que prevê a PEC
A proposta em análise no Senado não prevê mudança imediata, mas um período de transição de 14 meses para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras.
A redução da jornada acontecerá da seguinte forma:
- duas horas serão reduzidas até 60 dias após a promulgação da PEC
- outras duas horas serão reduzidas 12 meses depois
- ao final da transição, a jornada máxima será de 40 horas semanais
- a regra das duas folgas semanais começará a valer após 60 dias
O texto mantém a possibilidade de compensação de horários e acordos coletivos entre empresas e trabalhadores.
Governo pressiona por votação
Nos últimos dias, senadores aliados ao governo cobraram publicamente o avanço da proposta.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) defendeu que a análise ocorra ainda no primeiro semestre.
“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre.”
A líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade para a matéria.
“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
O ministro da Fazenda, Dário Durigan também afirmou nesta quarta-feira (10/6) que o debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 deve avançar “imediatamente” no País.
Oposição diverge sobre a proposta
Enquanto parte da oposição rejeita a redução da jornada, outros parlamentares defendem a mudança.
O senador Hermes Klann (PL-SC) criticou a proposta e argumentou que ela aumenta custos sem apresentar mecanismos de compensação.
“A proposta reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar.”
Já o senador Romário (PL-RJ) manifestou apoio ao projeto.
“Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores.”
PEC alternativa já foi encaminhada
Enquanto a proposta do fim da escala 6×1 aguarda despacho, Alcolumbre encaminhou para a CCJ uma PEC alternativa apresentada pela oposição.
O texto mantém o atual modelo de jornada de trabalho e cria mecanismos para ampliar a contratação por hora trabalhada.
A diferença de tratamento entre as duas propostas tem gerado cobranças de parlamentares favoráveis à redução da jornada.
Debate sobre gastos marca pauta do Senado
Durante a semana, Alcolumbre também respondeu a cobranças sobre a votação de projetos que ampliam despesas públicas, como a proposta que cria um piso salarial nacional para garis.
Segundo o presidente do Senado, existem dezenas de projetos semelhantes em tramitação e a definição de prioridades exige cautela, especialmente em ano eleitoral.
“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez Brasis para pagar.”
Apesar da cautela em relação a algumas propostas, o Senado aprovou nesta quarta um projeto que permite o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar dívidas do agronegócio.
A medida tem impacto fiscal estimado pelo governo em R$ 140 bilhões ao longo de dez anos e ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
