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Cleitinho pode recorrer às leis delegadas em Minas

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Na imagem, governador eleito Cleitinho Azevedo (Foto: Reprodução/98News)

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Cleitinho, do Republicanos, pode recorrer ao artifício das leis delegadas para promover uma reforma administrativa no Estado a partir de 2027. A proposta foi apresentada ao governador eleito e a seu vice, Luís Eduardo Falcão (Republicanos), mas ainda não há martelo batido. Caso seja implementada, Cleitinho faria o mesmo que Aécio Neves (PSDB) ao assumir seu primeiro mandato, em 2003, para emplacar o conhecido Choque de Gestão, e depois em 2007. O tucano editou 130 leis nesse modelo, tornando-se recordista no Estado.

Pesa a favor da medida o fato de a situação do Estado trazer muitos desafios ao novo governo e demandar mudanças urgentes na estrutura governamental. Elas serviriam, por exemplo, para enxugar a máquina, extinguindo ou realocando cargos comissionados e funções gratificadas, e para tentar reduzir o déficit previsto de R$ 10,5 bilhões para o ano que vem. Além disso, a ideia é aproveitar os seis meses de lua de mel comuns a gestores recém-empossados para facilitar a adesão dos deputados estaduais à proposta. Para completar, Cleitinho foi eleito no primeiro turno, com 55% dos votos, e tem a confiança da população para exercer uma pressão adicional sobre os parlamentares, a fim de obter autorização para editar leis sem a necessidade de votação individual de cada uma delas pelo plenário da Casa.

Além de Aécio, Hélio Garcia, Itamar Franco, Eduardo Azeredo, Anastasia e Newton Cardoso conseguiram carta-branca da Assembleia para editar leis delegadas. A edição de uma lei delegada ocorre após o Legislativo autorizar o governo a legislar sobre objeto, extensão e prazo previamente definidos, sem que cada norma precise passar por votação em plenário.

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Marina Schettini

Jornalista com passagens pelos jornais O Tempo e Super Notícia. Formada pelo Uni-BH com especialização em culturas midiáticas pela UFMG, tem a política como sua principal área de atuação.

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