O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Polícia Federal (PF), a abertura de inquérito para investigar fatos apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19.
O relatório final da comissão foi aprovado em outubro de 2021 pelo Senado Federal. A CPI pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 65 pessoas por supostos crimes relacionados à pandemia.
Entre os investigados estão os filhos do ex-presidente Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, além de outros parlamentares e ex-ministros.
Na decisão, o ministro Flávio Dino afirmou que há requisitos legais para a instauração de inquérito policial.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, prossegue.
Sobre a CPI da Covid
Apresentado em outubro de 2021, o relatório da CPI da Covid sugeriu o indiciamento de Bolsonaro por 10 crimes, entre eles infração de medida sanitária preventiva e crime contra a humanidade. Além do ex-presidente, outras 65 pessoas foram indiciadas — entre ex-ministros e empresas do setor farmacêutico. Com a abertura do inquérito, a investigação passa a ser conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF).
