A Receita Federal, o Ministério Público de Minas Gerais e a Polícia Civil realizam nesta terça-feira (2/12) uma operação conjunta contra um esquema de fraudes tributárias envolvendo atacadistas, redes de supermercados e empresas vinculadas ao setor varejista no Estado.
O publicitário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal como operador do Mensalão, é apontado nas investigações como um dos articuladores do esquema de sonegação. A estimativa é que eles tenham provocado um prejuízo aos cofres públicos de ao menos R$ 220 milhões.
Procurado, o advogado de Valério, Carlos Alberto Arges Júnior, disse que aguarda ter acesso aos autos para poder comentar.
“Acompanhei as buscas, mas não tive acesso ao processo que determinou as buscas. Já fiz o pedido de habilitação nas cautelares e estou aguardando”, informou ao Estadão.
A ação também apura os crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
“Para executar essa sonegação eles constituíam empresas de forma fraudulenta, com sócios que não têm capacidade financeira para atuar. São operações simuladas que se traduzem nessa omissão, nessa sonegação”, explicou
“Gera um prejuízo muito alto para o Estado, um dano irreparável para a concorrência.”
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste do Estado de Minas Gerais. Além de Marcos Valério, as sedes de empresas, as residências de outros empresários e funcionários envolvidos nas fraudes também são alvos da operação.
Segundo o MPMG, durante as buscas foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos e outros elementos de interesse à investigação, além de veículos de luxo utilizados pela organização para a lavagem de dinheiro.
As investigações, conduzidas ao longo de mais de 18 meses, revelaram um esquema complexo de fraude fiscal em que empresários dos setores atacadista e varejista criaram empresas de fachada para simular operações interestaduais e suprimir o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por substituição tributária devido ao Estado de Minas Gerais.
O esquema criminoso reduzia artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos grupos envolvidos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que atuam licitamente, em conformidade com a legislação tributária. As apurações demonstraram que a organização criminosa se apropriava indevidamente do imposto que deveria ser recolhido ao Estado, convertendo tais valores em benefício patrimonial próprio.
A sonegação praticada, para além de gerar benefícios aos integrantes da organização criminosa em detrimento da sociedade mineira, acarreta a supressão dos recursos indispensáveis ao financiamento de políticas públicas e serviços essenciais custeados pelos tributos. Conforme estimativas, o prejuízo causado ao Estado ultrapassa R$ 215 milhões.
