A decisão do governo dos Estados Unidos de revogar vistos de entrada de autoridades brasileiras, como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, é definitiva e não está sujeita a revisão judicial. A explicação é do advogado Mark Morais, especialista em Direito Imigratório, que falou à Rede 98 diretamente de Miami.
Segundo ele, não se trata de uma suspensão temporária, mas de uma medida com efeito imediato, que impede inclusive o trânsito dessas autoridades em território norte-americano a caminho de outros países. “Quem estiver nos Estados Unidos deve deixar o país imediatamente”, afirmou o advogado.
Mark destacou que decisões desse tipo são tomadas por agências do Poder Executivo, especialmente pelos consulados, e não podem ser revertidas pelo Judiciário. “A Suprema Corte dos Estados Unidos já confirmou que decisões consulares não são passíveis de revisão judicial, a não ser em casos muito específicos que envolvam direitos fundamentais de cidadãos americanos”, explicou.
Mesmo em situações em que o veto a um visto afete, por exemplo, o cônjuge de um cidadão norte-americano, o especialista afirma que ainda assim seria difícil que a Justiça revertesse a decisão consular. “Esse poder de negar ou revogar vistos é inerente às agências e pode atingir qualquer pessoa — seja civil, seja autoridade estrangeira”, concluiu Moraes.
A fala do advogado ocorre após a repercussão da retaliação americana contra autoridades brasileiras, anunciada na última sexta-feira (18/7) pelo secretário de Estado de Donald Trump, Marco Rubio.
“O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos”, publicou Rubio no X. “Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, determinou.
